Créditos de imagem: shutterstock.
Você conhece as placas de farmácia que são obrigatórias e não podem faltar no seu estabelecimento? Ter essa informação é muito importante, tendo em vista que a ausência pode resultar na aplicação de multas ou outras penalidades.
Por isso, se a sua farmácia ainda não providenciou todas as placas obrigatórias, continue a leitura. Explicaremos tudo neste artigo!
Placas de farmácia: saiba o que são
Podemos definir as placas como canais de comunicação visual que são utilizados para passar mensagens rápidas às pessoas.
No livro “Comunicação dirigida escrita na empresa”, a autora Cleuza Cesca explica que o conteúdo de um placa deve “ser proporcional ao seu tamanho e acessível ao público destinatário”.
As placas de farmácia, portanto, são elementos que devem ser fixados nos estabelecimentos desse tipo.
Há várias placas que são obrigatórias e, se a sua farmácia não fizer a colocação, poderá ser penalizada pelos órgãos fiscalizadores, como a Anvisa e o Procon.
Por isso, vale a pena se informar e saber quais são as placas de farmácia obrigatórias para o seu estabelecimento. Assim, você evita qualquer tipo de sanção.
Conheça as placas de farmácia obrigatórias e veja onde colocá-las
Para saber quais são as placas de farmácia obrigatórias, você precisa consultar as legislações federais, estaduais e municipais. Veja!
Placas obrigatórias por leis federais
A seguir, apresentaremos uma lista com placas de farmácia que são obrigatórias em estabelecimentos de todo o Brasil, tendo em vista que a exigência vem de leis federais. Veja!
Placa do modelo da farmácia
Todas as farmácias são obrigatórias a fixar uma placa em uma de suas paredes contendo as seguintes informações:
- nome fantasia;
- número do CNPJ;
- razão social;
- responsável técnico (nome completo do farmacêutico, registro no CRF e horário de atendimento);
- responsável técnico substituto;
- horário de funcionamento da farmácia;
- licenças sanitárias;
- informações com nome e telefone de pelo menos dois estabelecimentos de saúde próximos.
Placa de atendimento preferencial
Essa placa deve informar que a farmácia realiza o atendimento preferencial e prioritário a grupos como idosos, gestantes, portadores de deficiência, pessoas com crianças de colo, obesos e autistas.
O aviso pode ser fixado nos balcões de atendimento do estabelecimento.
Placa sobre os efeitos de medicamentos
As farmácias também devem fixar uma placa sobre os efeitos dos medicamentos, na área destinada para os remédios.
Os dizeres dessa placa são: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
Placa de Farmácia Popular
Caso a sua farmácia seja credenciada no programa Farmácia Popular, deve fixar uma placa em local visível, conforme prevê a legislação do Ministério da Saúde.
O próprio Governo Federal costuma disponibilizar essa placa para os estabelecimentos participantes do programa. Onde você pode conferir mais informações aqui.
Placas obrigatórias por leis estaduais
Há ainda placas que são obrigatórias por leis estaduais. Para saber quais são elas, é importante que você consulte a legislação do seu Estado.
Em Santa Catarina, por exemplo, os estabelecimentos devem disponibilizar uma placa proibindo a entrada de pessoas com capacete no espaço. Isso está previsto na Lei Estadual 14.411, de 16 de abril de 2008.
Placas obrigatórias por leis municipais
Também existem placas que devem ser colocadas por conta de leis municipais. Um bom exemplo pode ser visto na Lei Ordinária nº 4242/2007, do município de São José/SC.
Essa lei obriga a colocação de placas informando as pessoas de que elas estão sendo filmadas, caso o estabelecimento conte com um sistema de monitoramento por vídeo.
Além das placas obrigatórias, você pode usar outros avisos fixados no seu estabelecimento, tais como: tabela de preços de serviços, informações sobre uso de determinados medicamentos, divulgação de programas públicos de saúde da sua cidade etc.
Para evitar as penalidades e, principalmente, orientar os seus clientes, o uso de placas de farmácia é relevante. Por isso, confira as legislações locais e veja se está tudo em dia no seu estabelecimento.
Fique conosco! Leia agora o nosso artigo com 5 detalhes que influenciam na decisão de compra do cliente.
Créditos de imagem: shutterstock.
