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Prescrição farmacêutica: entenda a nova resolução e seus impactos

Prescrição farmacêutica entenda a nova resolução e seus impactos

Nos últimos anos, a farmácia tem deixado de ser apenas um ponto de venda de medicamentos para se tornar um verdadeiro centro de cuidado à saúde, com destaque para a ampliação dos serviços clínicos e a valorização da prescrição farmacêutica como parte do atendimento ao paciente. 

A nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que amplia a possibilidade de prescrição farmacêutica, inclusive de medicamentos que exigem receita médica, representa mais um passo importante nesse processo de transformação. 

Ao mesmo tempo em que reforça o papel do farmacêutico na jornada de cuidados do paciente, a medida também reacende debates sobre os limites da atuação profissional na saúde.

Neste artigo, vamos entender o que diz essa nova resolução, quais os seus principais impactos e como os gestores de farmácia podem se preparar para essa nova realidade.

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Farmácia como espaço de cuidado: um cenário em transformação

A ideia de farmácia apenas como comércio está ultrapassada! Agora, as drogarias são verdadeiros hubs de saúde, oferecendo uma gama de serviços que vai além da venda de remédios.

A evolução do setor nos últimos anos vem sendo impulsionada por vários fatores: o avanço das tecnologias, o acesso facilitado à informação e, principalmente, uma mudança no comportamento dos pacientes, que estão cada vez mais exigentes, conscientes e em busca de orientação qualificada.

Diante disso, o papel do farmacêutico também evoluiu. Hoje, ele é visto não apenas como um dispensador de medicamentos, mas como um profissional de saúde fundamental para o acompanhamento de tratamentos, prevenção de doenças e promoção do uso racional de medicamentos.

Nesse novo contexto, oferecer serviços clínicos, como aferição de pressão, testes rápidos, vacinação e acompanhamento farmacoterapêutico, tornou-se uma maneira de agregar valor à farmácia e estreitar o relacionamento com o cliente.

A nova resolução do CFF chega, portanto, como mais uma resposta a essa demanda crescente por serviços de saúde mais acessíveis, ágeis e personalizados.

O que diz a nova resolução do CFF?

A Resolução nº 5/2025, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em 17 de março, autoriza oficialmente farmacêuticos a realizarem a prescrição farmacêutica, inclusive para medicamentos que, até então, exigiam receita médica. 

A decisão marca um novo capítulo na prática farmacêutica no Brasil, ao permitir que esses profissionais ampliem sua atuação dentro de protocolos clínicos e com base em evidências científicas atualizadas.

Antes dessa mudança, os farmacêuticos já podiam prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), como analgésicos simples ou tratamentos para condições leves. 

A nova resolução, no entanto, amplia esse escopo e autoriza a prescrição de medicamentos que antes eram restritos aos médicos, desde que sejam seguidos critérios rigorosos de qualificação e protocolos clínicos definidos.

Como a prescrição farmacêutica vai funcionar na prática?

A prescrição de medicamentos por farmacêuticos continuará sendo guiada por protocolos clínicos estabelecidos e será autorizada apenas para profissionais que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), um título que exige formação específica em áreas como Farmácia Clínica.

Isso significa que a ampliação da prescrição farmacêutica não será generalizada. O farmacêutico deverá apresentar comprovação de qualificação técnica, garantindo que o serviço prestado seja seguro, ético e respaldado cientificamente.

Outro ponto importante da norma é o registro documental das prescrições. Assim como ocorre em outros serviços de saúde, toda prescrição deverá ser registrada e justificada clinicamente, promovendo transparência, rastreabilidade e segurança para o paciente.

Prescrição farmacêutica: novas atribuições e responsabilidades

A prescrição farmacêutica amplia o escopo de atuação do farmacêutico e reforça o seu papel consultivo. 

Mais do que um executor de tarefas, o profissional se torna um parceiro na tomada de decisões sobre o cuidado com o paciente.

Essa nova atribuição se soma a outras já consolidadas na prática profissional do farmacêutico, como a oferta de serviços clínicos dentro das farmácias.

A realização de vacinação e testagens rápidas, o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, além de atividades de educação em saúde e orientações personalizadas. 

Essas ações reforçam o papel do farmacêutico como um agente de cuidado próximo da população e contribuem para uma abordagem mais integrada e resolutiva na atenção à saúde.

Impactos na gestão de farmácias: como se preparar?

A nova resolução não impacta apenas os profissionais, mas também exige uma reavaliação da gestão das farmácias. 

Afinal, com a prescrição farmacêutica, surgem novas demandas em termos de estrutura, processos e qualificação.

A capacitação da equipe é um dos pontos fundamentais. Mesmo os farmacêuticos que ainda não possuem RQE devem ser incentivados a buscar a especialização, preparando-se para aproveitar as oportunidades abertas por essa mudança.

Além disso, adequar os espaços físicos das farmácias para garantir privacidade no atendimento clínico será essencial. 

A realização de prescrições exige confidencialidade, estrutura adequada e processos organizados para o registro e arquivamento das informações clínicas.

Por fim, há também um grande potencial competitivo envolvido.

As farmácias que adotarem essa nova abordagem de maneira estratégica poderão se destacar no mercado, oferecendo um diferencial em relação à concorrência, tanto pela qualidade do serviço quanto pela capacidade de atrair e fidelizar clientes com um atendimento mais completo e humanizado.

Oportunidades e desafios: o que está em jogo?

A prescrição farmacêutica traz consigo diversas oportunidades para a valorização da profissão. 

Ao assumir responsabilidades clínicas mais amplas, o farmacêutico se posiciona como um protagonista na rede de cuidados à saúde, com impacto direto na qualidade de vida da população.

Entre os principais benefícios dessa mudança estão o maior reconhecimento profissional do farmacêutico, o aumento do potencial de geração de receita por meio da oferta de serviços clínicos, a melhoria na integração com outros profissionais da saúde e a conquista de mais autonomia na prática diária. 

No entanto, os desafios também são significativos. A resistência de outras categorias profissionais, especialmente do Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado debates acalorados. 

O CFM já anunciou que pretende recorrer à Justiça para suspender a resolução, alegando que a medida ultrapassa os limites legais da atuação farmacêutica e pode colocar a saúde da população em risco.

É fundamental que gestores e farmacêuticos estejam alinhados com a nova legislação e saibam comunicar com segurança os limites e as possibilidades da prescrição, evitando conflitos e reforçando a credibilidade do serviço.

Prescrição farmacêutica: o futuro começa agora

A nova resolução do CFF é um convite à ação. Mais do que uma mudança normativa, ela simboliza um novo capítulo na história da profissão farmacêutica, um capítulo que exige preparo, coragem e protagonismo.

Com a prescrição farmacêutica, os profissionais ganham a chance de ampliar seu impacto na saúde da população, atuando com mais autonomia e responsabilidade. 

Quer saber como transformar sua farmácia em um centro de cuidado completo, com serviços clínicos que geram valor para o seu negócio? Leia também nosso conteúdo sobre o equilíbrio ideal entre medicamentos de prescrição e isentos de prescrição no mix da farmácia.

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